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Audiência discute estrutura do Degase

A apreensão e superlotação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas foram tema da audiência pública da Comissão de Educação e de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizada no dia 04/11. Na audiência, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) denunciou o aumento de apreensões realizadas em contraposição à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o regime fechado deve ser a última medida socioeducativa. “A superlotação que, chega a ser quatro vezes superior à capacidade de algumas unidades gera um ambiente de estresse para internos e agentes do DEGASE. É desumano e não ressocializa”, discursou Flavio.

O Degase vem sendo acompanhado por nosso mandato de perto. Entre as ações relacionadas, o deputado assinou o projeto que dá fim à revista vexatória para parentes que visitam os adolescentes e jovens, além de isenção de imposto para municípios que aceitam sediar uma unidade da instituição. Estes projetos foram resultado de visitas às unidades e reuniões no gabinete entre o deputado e sua equipe e servidores e voluntários da instituição. Ainda relacionado ao tema, o mandato promoveu um debate sobre redução da maioridade penal e uma cartilha com o assunto. “Um sistema que se autodenomina como educativo não consegue funcionar com superlotação e servidores com salários defasados. Não podemos naturalizar questões inaceitáveis como a falta de infraestrutura. Além disso, como já vimos em outras audiências, a internação, que deve ser tratada como algo transitório, tem de ser articulada com o sistema educacional”, afirmou Serafini.

Em audiência pública realizada na Alerj em setembro, o diretor do Degase afirmou que o encarceramento de adolescente aumentou quase 400%. Isso traz como consequência a superlotação, que é a realidade de quase todas as unidades: Em Campos, são 60 vagas para 171 jovens, sendo 38 provisórios. Na unidade da ilha do Governador que deveria atender 112 adolescentes, existem 276.