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Relatório da CPI da Crise Hídrica recebe emendas

Hoje, dia 08/10, foi apresentada a parcial do relatório final da Comissão Especial da Crise Hídrica que tem como presidente o deputado estadual Luiz Paulo e Edson Albertassi como relator. O deputado estadual Flavio Serafini também faz parte da comissão e sugeriu emendas ao texto final. Grande parte das propostas foi contemplada. A votação foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 14/10, pelo presidente para que projetos de lei que estejam tramitando na Casa sobre o tema possam ser incorporados ao texto definitivo.

cpi crisehidricaUma importante vitória dos movimentos sociais foi a incorporação integral do texto proposto pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que impõe limites à consolidação da proposta da Barragem do Guapiaçu e cria a Política Estadual de Direitos para os Atingidos por Barragens.

As emendas propostas pelo mandato do deputado estadual Flavio Serafini foram construídas em diálogo com diversos grupos sociais e especialistas, entre eles o MAB, os Atingidos pela Barragem de Itaocara, os técnicos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap), os trabalhadores da  Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), além de especialistas de universidades.

“O texto também mostra, segundo os movimentos, pouca contextualização sobre as mudanças climáticas. Além disso, as audiências foram muito centradas no sistema Guandu, ou seja, levando em consideração apenas os problemas da região metropolitana. É preciso avançarmos para uma compreensão mais global da crise hídrica, para além dos sistemas de abastecimento, compreendendo e buscando recuperar o ciclo hidrológico como um todo”, avaliou Flavio Serafini, que propôs acréscimos ao texto sobre os temas.

Um ponto polêmico do relatório diz respeito à discussão de uma nova política tarifária que poderia onerar  ainda mais as famílias de renda média e baixa, acabando com os subsídios cruzados que cobram mais caro dos maiores consumidores. . “Existem diversas comunidades de baixa renda, onde a regularização fundiária já foi realizada, onde os serviços de energia elétrica já foram universalizados, mas que o acesso aos serviços de água e esgoto não foram atendidos, muitas vezes sob uma suposta falta de viabilidade econômica da implementação desses serviços. Água e saneamento são direitos constitucionais, já passou da hora de serem estendidos a 100% da população.”, defendeu.

Questões importantes foram defendidas por Flavio Serafini durante a audiência como a inclusão da discussão da vazão do Canal do São Francisco, que tem sido realizada apenas para empurrar a cunha salina para que grandes empreendimentos usem águas sem o sal marino, além da instalação da soleira submersa, que embora tenha sido uma medida urgente, trouxe transtornos para as famílias que vivem na região da Baía de Sepetiba. “Recomendamos ao INEA que exija que as empresas arquem com os prejuízos causadas a essas famílias enquanto a soleira seguir instalada”, defendeu o deputado. Flavio incluiu ainda a importância de realizar um inventário das políticas de reflorestamento no âmbito do estado, tanto as oriundas de políticas do próprio Inea quando as advindas de compensações ambientais.