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Plano Diretor de Niterói

Começou nessa semana, dia 19/10, uma série de audiências públicas que irão debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado de Niterói. As audiências têm como intuito esclarecer e consultar a população. Nesta primeira, diferentemente do que deveria ser, não houve uma boa divulgação e consequentemente, foi bastante esvaziada. Enquanto a Prefeitura de Niterói gasta 16 milhões de reais em publicidade institucional, pouco desse dinheiro tem sido investido para proporcionar um modelo de gestão participativa, deixando de convocar os niteroienses a participar destes espaços.

O processo de elaboração do Plano Diretor, que está há 13 anos atrasado, tende a seguir esta linha, mostrando claramente quem está efetivamente sendo chamado para participar. Em setembro deste ano, o lançamento do Plano pelo prefeito, no Teatro Municipal da Cidade, contava com a presença da mídia, as autoridades e o empresariado. Quase um mês depois, sem uma divulgação adequada, as quatro audiências públicas foram marcadas para apresentar a primeira etapa, que consiste em um relatório técnico. Depois desse processo, após somente duas semanas, serão publicados os cenários que desejam para a cidade.

“Depois de muitos anos de espera por um novo Plano Diretor, esse calendário açodado e a falta de divulgação nos leva a crer que os rumos já estão definidos. Para a prefeitura, as audiências públicas não passam de um mero rito burocrático, no qual o poder público se furta a responder qualquer questionamento, como o ocorrido no último dia 19, na audiência no Fonseca”, defendeu a assessoria parlamentar do mandato Flavio Serafini.

Como aponta o texto do projeto, o Plano Diretor tem como objetivo orientar o pleno desenvolvimento das diversas funções sociais da cidade e garantir o resgate da dignidade urbana, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, com utilização de critérios ecológicos e de justiça social. Ele deveria garantir a função social da cidade, na qual entende-se o direito à moradia, ao transporte público, ao saneamento básico, à energia elétrica, à iluminação pública, à saúde, à educação, entre outros. Para que isso se concretize, é imprescindível a efetiva participação popular.