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PEC dos Povos e Comunidades Tradicionais avança

direitodospovosNesta segunda-feira, dia 05/10, representantes da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), Fórum de Comunidades Tradicionais de Niterói, Defensoria Pública, do mandato coletivo Flavio Serafini, da Aldeia Imbuhy e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniram para dar prosseguimento ao processo de consulta prévia para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui na Constituição estadual um novo artigo que reconhece expressamente a cultura e os direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais.
Na reunião, os presentes formularam uma metodologia de consulta às comunidade tradicionais do Estado do Rio de Janeiro, que compreende visita aos territórios, debate sobre o texto e o conteúdo da PEC e também a coleta de demandas específicas, algumas das quais já surgiram na audiência pública de agosto, como a questão do processo de criminalização de comunidades tradicionais em unidades de conservação, a dificuldade na titulação coletiva da terra e a inexistência de serviços públicos básicos de saúde e educação nos territórios, que poderão subsidiar outras iniciativas legislativas. A iniciativa se mostra importante diante do cenário de pressão imobiliária, avanço de latifúndios monocultores e de empreendimentos industriais degradantes sobre territórios quilombolas, de pescadores artesanais e indígenas no Estado do Rio de Janeiro, pois busca fortalecer a participação política das comunidades tradicionais em temas e medidas que afetam suas vidas e territórios, como estabelecido pelo mecanismo de consulta prévia estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Comentários

  1. […] que abastece cidades como Niterói e São Gonçalo.  Além disso, realizamos uma histórica audiência pública sobre povos e comunidades tradicionais. Nela, populações tradicionais de diferentes lugares do estado, lotaram o auditório Nelson […]