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Orçamento do Estado do Rio de Janeiro

1) O que é o orçamento? Como ele impacta na vida da população do Rio de Janeiro?
Orçamento é a expressão monetária de planejamento. Na esfera pública, é visualizada nas Leis orçamentárias que são: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei Orçamentária Anual – LOA. Cabe destacar que orçamento não é dinheiro e sim uma previsão (planejamento) do que o governo pretende arrecadar e gastar. Mesmo sem perceber, o impacto do orçamento público está no cotidiano do cidadão. Seja por exemplo na implementação de asfalto da sua rua, na utilização dos serviços públicos de saúde, educação e transporte, no pagamento dos impostos e nos serviços de segurança pública.

2) Quais são os destaques mais relevantes que você conseguiu sinalizar ao estudar o orçamento de 2016?
O principal destaque é a redução do orçamento comparado com o ano de 2015. Isso significa que os serviços públicos serão prejudicados. A diminuição da atividade econômica é agravada, no caso do estado do Rio de Janeiro, pela redução do preço do barril do petróleo e por consequência a redução da arrecadação dos royalties. Trata-se da segunda maior receita do governo, ficando atrás somente do ICMS. Com uma receita menor as despesas também serão reduzidas. Nos investimentos haverá uma redução de 30%.

3) Quais são as formas de participação na discussão do orçamento? A população pode intervir? Pode indicar como ele deve ser aplicado? Como os mandatos parlamentares podem ajudar nessa indicação? 
Quem aprova o orçamento é o poder Legislativo. O Legislativo é a representação do povo. Assim é fundamental que não só na tramitação do orçamento (recebimento, discussão, elaboração de emendas e aprovação), mas também no acompanhamento da execução orçamentária haja participação popular. O Legislativo é obrigado a realizar audiências públicas para discutir a peça orçamentária e a população pode e deve encaminhar suas demandas aos parlamentares para que estes elaborem as emendas. Os mandatos devem também ampliar as discussões com a sociedade.

4) Quanto o pagamento da dívida pública “come” do orçamento? Ela interfere nos investimentos sociais? No seu ponto de vista, ela precisa ser discutida?
A previsão de pagamento com a dívida pública irá absorver 11% do orçamento para 2016. Para 2015, esse percentual foi de 8,5%. Ou seja, além de uma redução total do orçamento, haverá outra redução das despesas de custeio e investimentos para garantir o pagamento da dívida. É preocupante também a gestão do endividamento. Os termos dos contratos não são transparentes e podemos questionar inclusive se estamos pagando a mesma dívida duas vezes, ou seja, há saldos a pagar superior ao contratado inicialmente e que só aumenta com o passar dos anos.

Por Thiago Marques, assessor parlamentar da liderança do PSOL (RJ)