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Inclusão das pessoas com deficiência foi debatida em audiência pública

inclusaoinclusaoA inclusão de crianças e jovens com deficiência em unidades escolares é um debate que se arrasta há décadas. Um das iniciativas consideradas um grande avanço pelos movimentos sociais organizados e que garante essa inclusão foi a sanção pela Presidência da República da lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para discutir a pauta, a Comissão de Educação e da Pessoa Com Deficiência da Alerj realizou uma audiência pública, dia 07/10, para discutir a constitucionalidade do artigo 28, que obriga escolas a assegurarem educação aos estudantes com deficiência.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confene), formada por donos de escolas e que é contrária à obrigatoriedade, foi ouvida na audiência e está recorrendo à justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que as escolas ainda não estão preparadas para recebê-los. Por outro lado, pais, estudantes e movimentos sociais questionam essa posição porque, segundo eles, essa conquista tira da invisibilidade os direitos destas pessoas. O deputado estadual Flavio Serafini se posiciona a favor da inclusão. “É preciso que cada um assuma suas responsabilidades e ajudem com contribuições neste grande avanço que é a adaptação de pessoas com deficiência tão alijadas em tantos momentos de nossa história. A inclusão na educação deve ser encarada cominclusaodaspessascomdeficienciao um passo importante na mudança desta realidade”, avaliou Flavio.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.