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Impactos do Petróleo tendem a aumentar

 

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São 11 milhões de habitantes ao redor da Baía de Guanabara. Diferentes espécies de animais marinhos entre golfinhos, tartarugas marinhas e cavalos marinhos. Além disso, 22% do espelho d’água é ocupado pela exploração indústrial. O número aumenta para 44% se levarmos em conta a ocupação indireta. Esses e outros dados foram apresentados na audiência pública da Comissão Especial da Baía de Guanabara realizada no dia 28/9, presidida por Flavio Serafini.

 

A pesquisadora do IPPUR Raquel Giffoni apresentou como vem sendo conduzida a questão dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). De acordo com ela, o TAC deveria impulsionar um acordo para que fossem mitigados e recuperados os danos, sem precisar de processos judiciais, que demoram muito para ser resolvidos. No entanto, os acordos não vêm sendo cumpridos como o esperado. Ela lembrou ainda sobre o TAC da Reduc que vai vencer em 2017, mas as condicionantes ainda não foram resolvidas, aumentando a vulnerabilidade da população em relação aos acidentes e à poluição provocada pela presença da refinaria.

 

Para Fabrina Furtado, assessora da Plataforma Dhesca, há um movimento de enfraquecimento do trabalho dos órgãos ambientais. Entre as principais denúncias apresentadas por Fabrina estão o descumprimento das leis ambientais, os riscos e danos ao ecossistema, violação dos direitos dos povos tradicionais e violação dos direitos de organização política. A assessora avalia ainda que a escolha da Baía de Guanabara para abrigar o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi completamente inadequada. “A baía já está saturada. E o processo foi muito estranho. Dois dias depois da liberação da licença prévia foi protocolada a licença de instalação do Complexo”, afirmou, lembrando a estratégia das empresas de fragmentar o licenciamento. “Hoje o Comperj não tem um licenciamento como um todo, é tudo fragmentado. Não temos ideia de toda a complexidade e de como ele afeta ao todo”, informou.
O representante do Ibama e coordenador da área de petróleo e gás do órgão, Carlos Eduardo da Silva, explicou que o licenciamento para obras no mar deveria passar pelo Ibama, que é de âmbito federal, e que as construções em terra seriam de responsabilidade dos órgãos estaduais, mas nem sempre isso acontece. “O Ibama não licenciou REDUC nem Comperj. Tudo foi feito pelo Inea”, afirmou. Ele denunciou ainda que o escoamento do petróleo pelos petroleiros não passam por um processo de licenciamento. De acordo com Carlos, a perspectiva da indústria, como informa o Plano de Negócios da Petrobras, é de dobrar a produção até 2025. Na Bacia de Campos, por exemplo, há 12 plataformas instaladas e até 2025 serão 43.

 

Confira a cobertura da TV Alerj sobre o tema aqui.