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Casa da Morte de Petrópolis pode ser tombada

“Ninguém saía vivo da casa”. As palavras do Dr. Teixeira, codinome do major do Exército Rubens Paim Sampaio, em relato à Comissão Nacional da Verdade, apontam a regra que comandava a casa localizada na rua Arthur Barbosa, 668, bairro de Caxambu, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, durante a ditadura civil-militar. Na sessão plenária que aconteceu no dia 16/09, entrou em pauta o PL 1714/2012, que tomba a Casa da Morte com vistas a transformá-la no futuro em um Centro de Memória. O projeto entrou em pauta em regime de urgência, após requerimento feito por nosso mandato, mas foi tirado de discussão por conta de inclusão de emendas.

Os dados descobertos até hoje sobre a localidade foram recolhidos, principalmente, pelos testemunhos de Inês Etienne, única sobrevivente, da casa, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e de um de seus torturadores, o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, mais conhecido como “Doutor Pablo”. Outras referências sobre o local apareceram em entrevistas e livros de colaboradores do regime, como o oficial médico Amilcar Lobo, o sargento Marival Chaves (CIE-DF) e o delegado da Polícia capixaba Cláudio Guerra, aponta o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).

De acordo com os depoimentos, os mortos eram esquartejados e enterrados nos arredores da casa, que pertencia ao alemão Mario P. C. R. Lodders, ligado ao integralismo e acusado, inclusive, de ser espião nazista. A casa foi emprestada a Fernando Ayres da Motta, um ex-comandante da Panair do Brasil, uma empresa de aviação aérea subsidiária de uma empresa norte-americana, que a cedeu ao Centro de Informações do Exército.

Para transformá-la em centro de memória, a tentativa já caminhou alguns passos: o primeiro foi a promulgação de um decreto por parte da prefeitura de Petrópolis que declara a casa de interesse público e, no passado, foi realizada a avaliação do imóvel, que, de acordo com o levantamento, está em R$ 1,2 milhão.

Outras iniciativas no RJ por memória, verdade e justiça

Está em processo de construção um outro centro de memória no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no Centro do Rio de Janeiro. O prédio, em fase de restauração, está ainda em disputa pela Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio), que defende a criação do Centro, e pela Polícia Civil, que pretende inaugurar ali o Museu da Polícia.