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Baía de Guanabara: um caso de saúde pública

BGcasodesaudepublicaRiscos para saúde e novos parâmetros de análise de contaminação foram discutidos em audiência na Alerj

Em audiência pública realizada no dia 11 de setembro, na Alerj, os Parâmetros de Qualidade da água da Baía de Guanabara e a saúde pública foram debatidos por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), PUC-Rio, UERJ e Feevale, esta que desenvolveu a pesquisa encomendada pela Associated Press sobre o nível de contaminação das águas da região. Depois de muitos dados e conclusões de pesquisas apresentados, as soluções que estiveram presentes em praticamente todas as análises foram uma melhor fiscalização dos órgãos públicos e empresas privadas que despejam resíduos na Baía de Guanabara e buscar soluções definitivas de despoluição para além dos Jogos Olímpicos.

O virologista ambiental e pesquisador da Feevale Fernando Spilki, responsável pela pesquisa de análise microbiológica da Baía de Guanabara encomendado pela AP ressaltou que a pesquisa é de extrema importância para o risco do consumo e banho em águas contaminadas, por conta da transmissão de doenças veiculadas pela água. Ele afirmou ainda que são necessários novos parâmetros, uma vez que os brasileiros são muito mais tolerantes que os europeus ou estadunidenses. A pesquisa foi realizada na Lagoa Rodrigo Freitas, Ipanema, Copacabana e Marina da Glória, locais onde serão realizadas as provas de vela das Olimpíadas. Na pesquisa, foram encontradas cargas acima do normalmente permitido pela legislação nacional.

Quem determina esse padrão é a resolução CONAMA 274 de 29 de novembro de 2000, que estabelece como satisfatória quando é encontrado no máximo 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros de água. Para se ter uma ideia da quantidade encontrada na Baía de Guanabara, nas regiões da Marina da Gloria e Lagoa foram encontradas uma média que varia de 12 mil a 24 mil coliformes fecais por 100 mililitros de água, segundo a pesquisa da Feevale.

O professor da PUC do Rio de Janeiro, Renato Carreira, questionou ainda o modelo de balneabilidade usado no Brasil. “Por que a gente pode aceitar este padrão de balneabilidade como seguro se em outros países como nos EUA e os da Europa a qualidade de nossa água seria inaceitável?”, questionou.

O pesquisador afirmou ainda que a poluição extrema das águas é comum no Brasil, onde a maior parte dos esgotos não é tratada, além de uma grande quantidade de resíduos puros corre por valas abertas até riachos e rios que alimentam os locais. Renato ainda ressaltou que esta preocupação deve ser um horizonte que vai além dos Jogos Olímpicos, porque afeta todos os moradores do entorno da Baía ou aqueles que compartilham de alguma forma suas águas.

A representante da Fiocruz, Adriana Sotero, que foi mais a fundo na questão política do problema, enfatizou que não adiantam medidas paliativas de tratamento como as que estão sendo apresentadas atualmente como as ecobarreiras, drenagem e Unidades de Tratamento de Rio (UTR). Na visão da pesquisadora, essas iniciativas estão diretamente voltadas para solucionar o problema até as Olimpíadas. A pesquisadora afirmou que as normas e legislações atuais não dão mais conta do problema da poluição. “Precisamos de medidas definitivas para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem no entorno da Baia e que precisam dela para sobreviver”, ressaltou.

A pesquisadora Giselle Gomes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou uma lista de agentes que são despejados na região e que trazem sérios problemas de saúde tanto para humanos como para animais. Entre eles estão problemas de reprodução e câncer. ” A ausência de legislação para as substâncias que podem ser jogadas na Baía, e, portanto, a ausência de limites pré-estabelecidos para o despejo dessas substâncias em corpos receptores são um dos maiores problemas que apontamos e que impactam seriamente na saúde”, informou.

O Presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, responsável por essa audiência, Flavio Serafini (PSOL/RJ) aproveitou a ocasião para questionar o Inea sobre a cobrança das multas de empresas que infringem a regulamentação do órgão, além de pedir esclarecimento sobre qual destino esse pagamento tem tido. Uma outra informação solicitada pelo parlamentar foi um mapeamento do Inea das estruturas submarinas de duto, emissários, além do plano de controle do vazamento destes resíduos na Baía.

O vice-presidente do Inea, Rafael de Souza Ferreira, informou que toda multa aplicada é destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), e é a partir daí que são determinadas onde serão investidos. Segundo ele, é difícil determinar que estes investimentos retornem em programas de despoluição da Baía, por exemplo. Quanto aos outros questionamentos, o vice-presidente se comprometeu a encaminhar para a Comissão Especial que trata do tema. A fala do órgão era da construção de uma agenda para solucionar o tema, assim como prometeu o governador Luiz Fernando Pezão um novo acordo para monitorar a balneabilidade da Baía de Guanabara e apresentar soluções para a despoluição do local, que terão os resultados em 2030.

Flavio Serafini questionou essa postura, ressaltando que não é preciso mais pesquisas e acordos e o que é necessário agora é resolver esses problemas de maneira definitiva. “Devemos olhar para a Baía como um bem-comum, com soluções para as pessoas que vivem nela atualmente, que estão sendo impactadas diretamente com o descaso por parte do poder público”, declarou.