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Papo Reto: Povos tradicionais

1) Como podemos caracterizar as comunidades tradicionais?

O termo povos e comunidades tradicionais é usado pra se referir a grupos diversos que se reconhecem como culturalmente diferenciados da sociedade majoritária e, na forma de ocupação dos seus territórios e de uso dos recursos naturais, utilizam-se de práticas ancestrais, passadas de geração em geração, essenciais pra sua reprodução cultural, identidade, espiritualidade, cultura e sobrevivência socioeconômica. Por isso, quando falamos de povos e comunidades tradicionais o tema do “território” é tão importante: território não é só terra, não é só chão e não é uma propriedade privada individual que pode ser simplesmente trocada ou substituída por outra. É um lugar, que pode ser terra, mar, serra, cachoeira, morro, lagoa ou tudo isso junto, do qual a comunidade retira há muitas gerações a sua sobrevivência e seu sentido coletivo.

2) Qual é o cenário atual das comunidades tradicionais no estado do Rio de Janeiro?

A conjuntura no estado não é diferente do resto do país. No Rio de Janeiro, o cenário que os povos e comunidades tradicionais encontram é de ataque aos poucos direitos conquistados e de repressão violenta por parte do capital imobiliário, financeiro, industrial e agroexportador. Temos os pescadores artesanais e os ribeirinhos da região de Santa Cruz e da Baía de Sepetiba, que sofrem há anos com a instalação de um pólo industrial em seu território, que está envenenando a população e o ecossistema local, tendo como caso emblemático a “chuva de prata” emitida pela TKCSA. Em Maricá, a comunidade pesqueira tricentenária de Zacarias se vê sob ameaça de expulsão e perda irreversível de território ancestral por conta do licenciamento de um megaempreendimento turístico-imobiliário, ao qual se opõem desde o início, mas não são ouvidos. Em Paraty, a comunidade caiçara da Praia do Sono há décadas tem seu direito de locomoção gravemente restringido pelo condomínio de luxo vizinho, que se apossou e privatizou a marina que deveria ser do povo, impondo regras excêntricas e segregacionista à circulação no interior do condomínio, necessária pra acessar o píer.

3) Qual é a importância de discutir essa PEC que entrará em tramitação na Alerj?

Numa conjuntura de retrocessos, a PEC estadual dos povos tradicionais busca incluir na Constituição do nosso Estado direitos que em verdade os povos tradicionais já têm e que já deveriam estar lá. Sabemos que existe um longo caminho entre colocar esses direitos expressamente na Constituição do Estado e vê-los serem respeitados pelos órgãos do governo e pela sociedade em geral, mas inclui-los já é um passo importante.

4) Quais são as formas de participação das comunidades para que esta PEC atenda suas respectivas demandas?

Em teoria, os povos e comunidades tradicionais deveriam ter representatividade nas instituições do Estado, mas na prática não é isso que acontece. São explorados há séculos, desde a invasão do Brasil pelos europeus, justamente porque em cima dessa invasão foi construído um sistema econômico-financeiro colonial fundado não somente na exploração da natureza, mas do trabalho escravo ou precarizado dessas comunidades. As conquistas e vitórias que tivemos foram graças à corajosa resistência de indígenas, pescadores, quilombolas, camponeses… Quer dizer, existe um sistema que se beneficia de sua espoliação e situação de desamparo e que não vai simplesmente abrir mão do que tem. Pra mudar isso, precisamos radicalizar a democracia e a participação política popular, inclusive dos povos tradicionais. Um mecanismo importante nesse sentido é a consulta livre, prévia e informada, prevista em pactos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, mas que ainda é ignorado pelo nosso governo. A consulta prévia é um direito das comunidades tradicionais e implica na obrigação do Estado de consultá-las sempre que for tomar qualquer iniciativa que impacte seu territórios e direitos, como novas leis ou autorização de projetos e empreendimentos. Pra fortalecer esse mecanismo, a PEC inclui um dispositivo na Constituição do Estado do Rio que prevê expressamente a necessidade de consulta prévia.