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Flavio Serafini protocola representação ao MP pedindo investigações em relação ao caso de segregação racial com jovens em ônibus

mp Em 1965, Rosa Parks entrou em um ônibus nos Estados Unidos e foi exigida que saísse de seu lugar para ceder espaço a uma pessoa branca, que tinha prioridade naquele tempo de seguir sentada, enquanto ela, por ser negra, deveria seguir em pé, ou em casos mais extremos, descer do ônibus. O fato que hoje é visto como absurdo, naquele tempo foi dado como uma desobediência civil e Rosa e outros três negros foram encaminhadas à delegacia. Este caso é um dos mais emblemáticos para exemplificar a segregação racial daquela época. Quase 60 anos depois, 160 jovens negros, moradores da periferia “ousaram” sair de suas casas e ir à praia, na zona sul do Rio de Janeiro no fim de semana, nos dias 22 e 23/8. O tratamento dado a eles foi o mesmo. Todos foram encaminhados ao Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente (Ciaca), em Laranjeiras. Mas nesse caso era para “proteger menores em situação de risco ou em flagrante de ato infracional”, segundo a nota oficial da Polícia Militar. No entanto, nenhum deles estava cometendo qualquer tipo de infração. No dia seguinte, durante uma cerimônia no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, defendeu a atuação dos policiais. “Não achei que passou do limite. Repercussão sempre dá, quando não age e quando age. Quantos arrastões nós tivemos praticados por alguns desses menores? Não estou falando que são todos que estavam ali, mas tem muitos deles que são mapeados. Se tiver algum excesso, vai ser coibido”, afirmou o governador ao site “G1” e reproduzido pelo Jornal Extra. Em repúdio a esta ação, o deputado estadual Flavio Serafini protocolou no dia 26/8 uma representação ao Ministério Público pedindo a apuração dos fatos e adoção das devidas providências em relação à violação de direitos destes jovens e infração de várias leis como o Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição. “O nome disso é racismo. Há nessa ação uma grave violação de direitos humanos. Sobre eles se despejou o manto maldito da suspeição coletiva. Isso é uma política higienista, de limpeza social”, discursou Flavio em plenário da Alerj. Além do parlamentar, o juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da capital, condenou a prática da Polícia Militar e, segundo a análise do MP-RJ em nota, “a PM pode ter descumprido uma recomendação feita pelo órgão, em novembro do ano passado, que impedia a apreensão de crianças e adolescentes que não estejam em flagrante ato infracional”.

Comentários

  1. […] ao Adolescente (DPCA) pelo simples fato de estarem a caminho da praia na zona sul no fim de semana, protocolamos uma representação ao Ministério Público pedindo a apuração dos fatos e adoção de providências em relação à violação de direitos […]