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PSOL protocola PEC em defesa de comunidades tradicionais

comunidades tradicionaisApós muito debate, o PSOL protocolou no dia 30/6 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais do Rio de Janeiro. O projeto visa proteger territórios tradicionais e consolidar direitos como o acesso à educação pública e a continuidade de práticas culturais e socieconômicas históricas. Esses grupos estão hoje desprotegidos pela legislação estadual, e precisam dessa proteção legal.

O projeto foi elaborado em parceria com lideranças locais, defensores públicos, ambientalistas, referências acadêmicas e membros do Ministério Público Federal (MPF). Ao longo de todo este primeiro semestre de 2015, o partido promoveu reuniões e encontros para discutir a iniciativa.

Nos últimos anos, as comunidades têm sido vítimas de constantes ataques a seus direitos, principalmente por interesse da especulação imobiliária. A despeito de sua contribuição ímpar à história da formação cultural do estado, as comunidades costumam ter carência de acesso a bens públicos, como escolas e hospitais.

Há dados sólidos comprovando que algumas das áreas de melhor preservação ambiental estão localizadas nos territórios de comunidades tradicionais, o que reafirma sua grande contribuição no enfrentamento da crise ambiental que vivenciamos em escala planetária. Portanto, proteger os direitos das comunidades tradicionais é, acima de tudo, preservar o meio ambiente em um estado que já sofre graves consequências de sua degradação.

Durante a elaboração, as lideranças discutiram cada ponto da PEC com os moradores de suas comunidades. A proposta segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e com os artigos 215 e 216 da Constituição brasileira.