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Não à terceirização

naoaterceirizacaoComo uma das mobilizações para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015 (antigo Projeto de Lei 4330/2004), também conhecido como PL das Terceirizações, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado tem realizado um círculo de audiências públicas sobre o tema, em diversos estados do país. Na última sexta-feira, dia 26/6, o senador Paulo Paim (PT-RS) junto ao deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ) fizeram a atividade no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na abertura, Flavio Serafini  ressaltou a importância da mobilização. “Devemos barrar o PL das terceirizações com muita luta e mobilização. Esse é um dos piores ataques aos trabalhadores desde a época da ditadura militar”, afirmou o deputado estadual.

Entre os presentes, estavam o deputado estadual Paulo Ramos (Presidente da Comissão do Trabalho), o deputado estadual Fernando Bandeira (PDT) e o deputado Jorge Picciani (PMDB – Presidente da ALERJ). Participaram também representantes das centrais sindicais, dos Aeroviários, da CSP-Conlutas, Intersindical, do Sindipetro (RJ), do Sindicato de Metalúrgicos de Niterói, entre outros.

Um dos representantes dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Alexandre Silva, aproveitou a oportunidade para relatar a dramática situação que eles estão passando. “Homens e mulheres que sonharam em construir o primeiro Complexo deste porte na América Latina hoje estão passando fome. Olhem o que está sendo feito conosco. São oito meses lutando contra essa condição miserável de salários atrasados. Isso é puro reflexo da terceirização, na qual nenhuma empresa assume suas responsabilidades. Fomos explorados pelas empresas e hoje nos colocam para fora de forma humilhante e sem condições de arrumar outro emprego”, desabafou.

Para saber

 

O PL 4330, que regulamenta a terceirização, possibilita a prática de forma ampla e irrestrita nas atividades principais das empresas, corroendo as relações de emprego. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a possibilidade de terceirizar apenas as chamadas atividades-meio, que consistem em serviços de apoio administrativo, como limpeza, conservação, vigilância, entre outros. O PL já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara 30/2015).

 

 

De acordo com a justificativa do projeto, a criação deste sistema é de extrema importância porque, a partir dele, será possível um maior acesso às bibliotecas, que viabilizam “o acesso ao conjunto de saberes que este acervo possui para que, a partir do contexto da escola, do seu projeto pedagógico e da cultura geral que compõe tal conjunto de saberes”, explicou.

Comentários

  1. […] Tortelly. E ainda a extensão da licença paternidade de um mês. Ao lado dos trabalhadores, uma audiência pública realizada em conjunto com Flavio Serafini e o senador Paulo Paim, representando a Comissão de […]