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Somos iguais perante a lei?

No lançamento da cartilha da redução da maioridade penal na Alerj, dados e fatos mostraram que redução não é a solução

Somos iguais perante a leiNa mesa, diferentes experiências sobre os ataques do Estado opressor para apenas uma parcela da sociedade. Na plateia, essa mesma realidade no cotidiano de diversos estudantes. Assim foi o lançamento da cartilha da redução da maioridade penal promovida pelo vereador de Niterói Henrique Vieira (PSOL/RJ) e o deputado estadual Flavio Serafini no dia 02/6, no auditório da Alerj para estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Dr. Luciano Pestre, do bairro Caramujo, de Niterói.

O deputado Flavio Serafini abriu a atividade relembrando que o país é o terceiro maior do mundo em números de população carcerária e, que, somente este fato já desmistifica de que o Brasil é o país da impunidade. “Na verdade, temos hoje uma punição seletiva. São escolhidos aqueles pobres, negros e jovens. Nosso país cria poucas condições para que os pobres deixem de ser pobres, não dá condições como uma educação e saúde de qualidade, enquanto, aumenta a repressão. É uma tensão social permanente” afirmou e indagou: “Os direitos ou são iguais para todos ou são privilégios. A saída para a juventude não pode ser punir mais a juventude. Temos que apontar novos caminhos”.

A militante Deize Carvalho, moradora da comunidade do Cantagalo, na Zona Sul do Rio, que tem se destacado na luta por justiça desde que seu filho, Andreu Luís Silva de Carvalho, foi brutalmente torturado e assassinado nas dependências do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), em 2008, contou como foi sua experiência ao se deparar com o sistema. “Aquele sistema não socializa ninguém. Antes do meu filho ser preso, eu acredita nele, cheguei até a pedir para o juiz para que meu filho fosse para lá. Depois, a cada visita que eu ia vê-lo, percebia o que era aquilo ali. Meu filho me recebia num calor de 40 graus com conjunto de moletom para eu não ver os hematomas e foi brutalmente assassinado” relembrou e completou: “Ele entrou para o Degase para morrer. É muito fácil essa população pedir para reduzir porque não são eles que vão para lá, não vai ser a mãe deles que vai chorar, não é a vida dos jovens de classe média que vão ser privadas de liberdade”, pontuou.

A pastora Kaká, que trabalha no Degase, enfatizou a relação ainda distante entre o sistema prisional e o educativo, como propunha na criação das unidades. “Toda violência criada é um ciclo. Mas, devemos saber rompê-lo”. Bruno Silva (nome fictício), ex-detento do Degase, que passou por este sistema socioeducativo, afirma que se os jovens foram encaminhados diretamente para a prisão pode ser um caminho sem volta. “Eu passei por este sistema, fui vitima de agentes e de detentos, mas ainda era um ambiente um pouco mais propício de recuperação do que um presídio só com adultos”, refletiu e indagou: “Se “na menor” já é ruim, imagina “na maior”?”, indagou.

O vereador Henrique Vieira apresentou dados, baseado no Mapa da Violência de 2014, que revelara a realidade do país. Entre eles, era o de que 60% da população carcerária que chega a 511 mil pessoas são de negros, destes, 80% ou são analfabetos ou não tem ensino fundamental completo. “Estamos banalizando a vida, descartando as pessoas. A sociedade aplaude a violência. Passamos da indiferença para o aplauso. As pessoas esperam reações violentas”, analisou Henrique.

capa do boletimEsta foi a primeira atividade de lançamento da cartilha da redução da maioridade penal. Para receber a atividade em sua escola, curso, igreja, entre em contato pelo e-mail [email protected].