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O Plano sem planejamento

O Plano Urbanístico Regional de Pendotiba – os bairros Badu, Sapê, Matapaca, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha e Ititioca – nasceu já repleto de distorções. Com o poder público municipal ávido por agradar ao setor imobiliário, a prefeitura fez da região um balcão de negócios antes mesmo de discutir o planejamento da cidade como todo, por intermédio da revisão do Plano Diretor, defasado há incríveis 14 anos. A partir desse início equivocado, outros erros – que levam a questionamentos éticos – se acumularam. A participação popular foi praticamente vetada. Houve apenas duas audiências públicas, que impediu um efetivo diagnóstico da região. O formato de realização das audiências foi uma mera formalidade, sem uma escuta atenta aos anseios e preocupação dos moradores.

A despeito de um diagnóstico frágil, a prefeitura enviou um Projeto de Lei do PUR de Pendotiba em maio deste ano, sem sequer passar pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Tal irregularidade levou a bancada municipal do PSOL a apresentar no último dia 22 de maio uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Enviado o PL à Camara dos Vereadores, uma nova surpresa: o PL contém propostas que não foram informadas nas audiências públicas; apenas em notas de jornais, com entrevistas de membros da equipe da Secretaria municipal de Urbanismo – nesse caso, tais reportagens foram publicadas antes de o PL ser enviado ao poder legislativo municipal.
Uma dessas surpresas é a proposta da construção da Transpendotiba e um túnel que conecta Pendotiba à Região Oceânica. Além do aumento do gabarito para até 10 pavimentos, como está previsto para o Largo da Batalha. Tais projetos – que envolve grandiosas unidas à perspectiva de aumento populacional – causariam grande impacto na cidade como um todo. Daí por que o grande equívoco de colocar o carro na frente dos bois, ou melhor, o PUR na frente do Plano Diretor, o que é uma aberração em termos de planejamento urbano.

Na região, a taxa anual de crescimento do número de imóveis é duas vezes superior à do crescimento populacional. Como o crescimento do lugar é feito sobretudo pelo setor imobiliário e levando em conta seus interesses, o déficit habitacional de Pendotiba só aumenta ao longo dos anos. O Plano Urbanístico enviando à Câmara não vai mudar esse quadro, pois nele não há, em vazios urbanos, qualquer previsão para áreas de especial interesse social com fins para habitação popular. Assim, tais espaços parecem estar reservados para o onipresente setor imobiliário.

O cidadão de Niterói não pode deixar a Prefeitura planejar seu crescimento sem qualquer critério, como nesse cado do PUR de Pendotiba, no qual o governo municipal dá grande ênfase à participação do setor imobiliário, em detrimento da população. Só ela, unida, pode reverter uma situação tão grave.