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Visita ao Degase

Flavio Serafini visita a unidade do Degase em Belford Roxo e se depara com péssimas condições

Visita ao DegaseExatamente no momento em que o debate sobre a redução da maioridade penal volta à tona com a Comissão de Constituição e Justiça aprovando a PEC 171 (que permite que adolescentes passem a ser presos junto com adultos a partir dos 16 anos de idade) a equipe do nosso mandato se deparou condições extremamente precárias para a apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (8 de maio) o deputado Flavio Serafini, acompanhado por sua assessoria, esteve presente no Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo, uma instituição de privação de liberdade e aplicação de medidas socioeducativas para adolescente. Esta foi a primeira de uma série de visitas que pretendemos fazer para conhecermos este tipo de instituição de maneira a oferecermos a nossa contribuição.

 

Enquanto conhecíamos mais de perto a unidade, vimos que a estrutura física e as condições dos alojamentos onde eles têm a liberdade cerceada são extremamente semelhantes às das nossas prisões. Bastando assim, alguns minutos dentro deste estabelecimento para descontruir absolutamente a ideia de que uma suposta impunidade poderia levar jovens a cometer atos infracionais. Ouvimos denúncias de abusos e de tortura por parte de alguns agentes socioeducativos, mas também nos deparamos com relatos de esforços por parte destes para que os adolescentes sejam tratados com respeito e dignidade no sentido de criar condições para que tenham de fato a possibilidade de acesso a educação, às ações socioeducativas para que, ao serem reinseridos no convívio social, contribuam produtivamente ao bem comum.

Nossa visita nos possibilitou conversamos também com os profissionais que atuam nessa Unidade, e percebemos que são preocupantes suas condições de trabalho, que os colocam num estado de permanente estresse. Por exemplo: o transporte em que são atualmente conduzidos os jovens para as Audiências ou o encaminhamento judicial a outras Unidades sejam de Internação ou semi-liberdade não possui condições mínimas de segurança, colocando adolescentes e os trabalhadores em situação de vulnerabilidade e risco. Preocupou-nos também a desvalorização desse trabalhador, promovida pelo Governo do Estado através da baixa remuneração e da ausência de um plano de cargos e salários.

Parte significativa dos problemas poderiam ser resolvidas se fosse atendida a reivindicação dos funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE): uma Secretaria Específica de Ações Socioeducativas, ao invés de manter o DEGASE na Secretaria de Educação na qual, atualmente, ele se encontra politicamente isolado. Por considerarmos que medidas socioeducativas devem passar necessariamente pela valorização dos agentes do Degase, estivemos presente na manifestação promovida por eles no dia 13 de maio, no Largo do Machado, onde pediam equiparação salarial em relação aos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária. Acreditamos que a maneira como lidamos com os nossos jovens no presente determina como será o nosso futuro. Por isso daremos seguimento às visitas às unidades, assim como ao diálogo com os agentes e demais profissionais que lidam com jovens em conflito com a lei.