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Primeiro encontro do Círculo de Justiça Ambiental e Direito à Cidade

Reunião expõe violações de direitos nas áreas ambiental e urbanística

circulo de lutas

O Círculo de Justiça Ambiental e Direito à Cidade começou com grandes avanços. O deputado estadual Flavio Serafini frisou que a questão do meio ambiente não pode estar dissociada da urbana. Daí por que o Círculo abarca os dois temas. No primeiro encontro do Círculo, na última terça-feira (05-05), 40 pessoas concordaram que há importantes interseções entre eles. “A ideia do Círculo é pensar pautas comuns e buscar unidade de pessoas em torno dos temas”, sintetizou Flavio. O debate foi muito proveitoso, até porque não faltam desafios, como a crise hídrica, as agressões à Baía de Guanabara, o desdém do governo do Estado com o saneamento básico, as violações de direitos humanos em nome de megaeventos, o desrespeito ao direito de moradia, as mais de 70 mil pessoas expulsas de suas casas devido as obras da prefeitura do Rio.

Entre os presentes, estava Alexandre Anderson, da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), que faz uma luta de resistência histórica na Baía de Guanabara, denunciando a invasão das grandes indústrias, sobretudo a do Petróleo, no território pesqueiro. “Em 2000, havia 22 mil pescadores, hoje há 5 mil que vivem diretamente da pesca na Baía de Guanabara, que antigamente era povoada por povos indígenas e caiçaras”, disse Alexandre.

Já Sandra Quintela da organização Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) destacou o abandono de uma outra baía, a de Sepetiba, onde populações tradicionais e urbanas são agredidas por empreendimentos como o Porto de Itaguaí. Vitor Guimarães, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por sua vez, sugeriu que o mandato ajudasse a visibilizar os locais de colapso da cidade, onde se acumulam terrenos e prédios vazios, que não cumprem a função social da propriedade, criando uma agência de denúncia dos vazios urbanos e comitês preventivos contra as remoções violentas.

Robson Soares, da Vila União de Curicica, que está sob ameaça de remoção, enfatizou a violação do direito à informação por parte da prefeitura do Rio, que não comunica o traçado que o corredor da TransOlímpica fará no local, deixando todos os moradores inseguros quanto ao número de pessoas a serem remanejadas. “Sem falar das táticas de intimidação”, acrescentou ele.

Ao final do encontro, foram definidos os eixos de luta do Círculo: Baía de Guanabara, megaempreendimentos, recursos hídricos, remoções e acesso à moradia, saneamento básico, resíduos sólidos e, por fim, favelas e demais territórios populares.