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Passe livre às mães

Projeto propõe gratuidade para as mães de crianças matriculadas em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, estadual e federal

 

Passe_livreUma das maiores reivindicações das mães de estudantes da rede pública é de que o custo de passagem para acompanhar as crianças na ida e vinda à escola inviabiliza muitas das vezes a manutenção destas nas unidades escolares. O projeto de lei proposto pelo mandato coletivo Flavio Serafini estabelece o passe livre às mães de crianças com até doze de anos de idade. A iniciativa foi protocolada no dia 7 de maio.

A gratuidade se aplicará exclusivamente aos dias letivos, durante o período escolar. A lei será válida para os transportes coletivos urbanos intermunicipais como trens urbanos, barcas, catamarãs e os ônibus das linhas intermunicipais metropolitanas. A justificativa do projeto é baseada na Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece no artigo 208 o dever do Estado de propiciar o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, de sorte a incentivar o seu acesso e permanência na escola. Este atendimento deve se embasar em programas que garantam a alimentação, assistência à saúde, material didático e transporte.