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Papo Reto – Redução da maioridade penal

papo reto

“A redução real da criminalidade passa pela redução da desigualdade”

Confira o papo reta da semana que discute a redução da maioridade penal, projeto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última semana.

 

1.            Reduzir a maioridade penal diminui a violência?

Não. Há uma ofensiva conservadora em curso, que se move no vácuo deixado pela falta de políticas públicas de interesse popular, capitaneada pelos interesses mais reacionários da sociedade brasileira. Impõe uma agenda que inclui o ajuste fiscal, a terceirização de mão de obra, propostas de reforma política para restringir a democracia, a redução de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Neste quadro se inclui a proposta de redução da maioridade penal. Como parte de um quadro de acirramento do conflito social, aponta para um aumento da violência, e não de sua redução.

 

2.            Uma vez aprovada, quais são as principais consequências que esta iniciativa pode ter?

É fundamental barrar a ofensiva conservadora e a retirada de direitos. A partir de um quadro de agravamento do quadro social, a redução da maioridade penal vem como parte de um processo de criminalização do conflito social que incidirá diretamente no aumento da violência e da criminalidade. O aprisionamento de jovens em penitenciárias aprofundará sua relação com o crime. As medidas sócio-educativas que deveriam ser aplicadas nas instituições que recolhem menores hoje, e não o são, seriam substituídas por condições ainda mais gravosas, em uma lógica punitiva e não de recuperação. O quadro atual se deterioraria ainda mais.

3.            Quais são as respostas que o Estado deveria dar aos jovens que ainda não fizeram 18 anos e estão envolvidos em casos de violência? Como é a realidade hoje?

Oferecer opções à cultura do consumo e da violência, às carências materiais e à pressão do mercado de trabalho. A disputa inerente ao capitalismo é a matriz do conflito e da violência, que atinge e destrói a esperança, vida e os recursos naturais. Medidas paliativas oferecem uma possibilidade de recuperação de indivíduos. A redução real da criminalidade passa pela redução da desigualdade. Nos casos concretos de delinqüência juvenil o estado deveria se empenhar na reintegração do menor à sociedade, atento às condições de vida e trabalho em suas comunidades. O modelo de recolhimento, mesmo  o atual, onde jovens são colocados em condições similares às de cárceres, sem medidas efetivas de ressocialização, tem de ser repensado e não agravado.