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O estado do RJ está falido

Governador pega empréstimo com fundo do TJ para pagar dívidas, mas não soluciona os principais problemas

rj está falidoMuito diferentemente do que foi estampado nas campanhas eleitorais do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio encontra-se hoje em uma contenção de despesas e há quem diga que beira à falência. Não bastassem todos os cortes em áreas de direitos sociais como saúde e educação para amenizar as dívidas com empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviços ao Estado, o governador está negociando um empréstimo com o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) de R$ 6 bilhões, equivalente a 37,5% do saldo do Fundo de Depósito Judicial para socorrer, em caráter emergencial, o Rioprevidência. O pagamento será feito daqui a quatro anos, ou seja, depois do final do seu mandato.

O valor, segundo a justificativa do governador, será destinado à folha de pagamento de inativos e pensionistas da autarquia, em virtude dos graves problemas financeiros enfrentados pelo Estado. “A destinação central deste empréstimo é romper o rombo da Previdência, mas, também, permitir o alivio de caixa do governo estadual. Nós votamos a favor porque não podemos permitir que a situação dos pensionistas se agrave, mas estamos seguindo e não queremos deixar a roda parar. Enquanto o governo não consegue fechar a conta, permite mais de R$ 50 bilhões de isenções fiscais nos últimos 4 anos’, avaliou Flavio Serafini em plenário do dia 31 de março.

Neste mesmo dia, a Liderança do Psol-RJ apresentou duas emendas ao PLC – que altera a Lei Complementar 147/2013 – que trata da pauta. A primeira propõe a implantação de mecanismos de controle para acompanhar como vai ser utilizado este fundo e como ele será recomposto. Além disso, é que este dinheiro, além de contemplar o pagamento das custas da Rioprevidência, seja também investido na educação. A proposta é da inclusão de 2,5% deste investimento, cerca de R$ 400 milhões, para recompor os orçamentos das universidades estaduais (UERJ, UENF e UEZO) e CAP Uerj. “O que não podemos correr o risco é que esse dinheiro depois não seja devolvido e que ações da justiça não sejam concluídas porque o recurso foi perdido para tapar os buracos do governo. Mas é importante reforçar, que, caso o empréstimo seja concedido, parte da verba deva ser direcionada para a educação”, declarou Serafini. Somente neste ano, a educação sofreu um corte de R$ 144 milhões.

O que é esse fundo?

Esse dinheiro, que pertence a pessoas que estão em disputa umas com as outras, ou com lojas, empresas ou por direitos de herança, é que Pezão pediu como empréstimo para pagar suas dívidas. Só para lembrar, essa história não é inédita. Sergio Cabral já havia pegado um empréstimo de R$ 3,5 bilhões desse mesmo Fundo e até hoje esse dinheiro não foi devolvido.