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 ‘Como controlar uma unidade que está fora do controle?’

Audiência pública sobre o Degase ouve responsáveis e aponta respostas, entre elas, a construção de novos espaços, mais concurso público e parcerias com outras secretarias como a de educação.

audienciapublicaA audiência pública sobre o Degase que aconteceu no dia 31/3, na Alerj, trouxe demandas urgentes para as adolescentes e jovens que estão dentro deste sistema socioeducativo. Na mesa presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol/RJ), estavam Eufrasia Maria Souza, da SEASM, Marcus Moraes Fagundes, do Ministério Público, Alexandre Azevedo, diretor do Degase, Siro Darlan, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), João Luiz Pereira, do Sindicato do Departamento Geral de Ações Educativas do Degase (Sind-Degase)

O agente João Luiz Pereira, do Sind-Degase, fez um apelo para que ali fosse discutido o outro lado, e que pudesse ser um espaço de denúncia para as condições subumanas para servidores e para os jovens privados de liberdade. João denunciou que o espaço Dom Bosco, que é destinado para 90 pessoas está constantemente superlotado, com um total que vai desde 370 a 400 pessoas. Fora isso, os agentes estão sobrecarregados, uma equipe atende, em média, 30 adolescentes e jovens, enquanto deveria fazer o atendimento de apenas cinco. “A rebelião recente foi uma tragédia anunciada. A falta de efetivo, a superlotação e a falta de estruturam refletem nisso”, concluiu.

Mônica Cunha, mãe de um jovem que foi assassinado em 2006, e integrante do Movimento Moleque – Mães do Degase apontou a importância de que o debate também incluísse as famílias. “Estamos tendo baixa das mães que não andam bem. São muitos os quadros de depressão, de diversas outras doenças psíquicas. Se essa família não ficar bem, esse menino que está privado de liberdade não vai ficar bem. Eu, por exemplo, tive um câncer e o diagnóstico do médico disse que um dos principais causadores foi a dor da perda do meu filho, que não foi em 2006, quando ele foi assassinado, mas em 2010, quando ele foi preso pela primeira vez”, relatou.

O Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura – instrumento estadual criado pela lei Lei 5.778/10 para investigar e denunciar casos de tortura – relacionou o aumento de adolescentes e jovens presos aos megaeventos. De 2011 a 2013, o número passou de 3466 para 7222 de jovens apreendidos. Neste mesmo momento foram realizados a Jornada Mundial da Juventude e Copa das Confederações, por exemplo. Somente no primeiro semestre do ano de 2014, ano da Copa do Mundo, este número aumentou em 4265, passando, portanto, para 11487.

O representante do Ministério Público Marcos Fagundes afirmou que todas as pessoas deveriam ser educadas com a pauta de direitos humanos. “O que estamos vendo hoje é uma apreensão discriminada de crianças e adolescentes”, apontou. A defensora pública Eufrasia Maria relembrou o retrocesso da votação da maioridade penal, que tramita no Congresso e informou que atualmente muitos jovens têm sido tratados com mais agravamento do que os adultos.

Siro Darlan, por sua vez, disse que é preciso socioeducar os juízes porque são eles que intervêm, aplicam as medidas, e que não optam por medidas em regimento aberto. O desembargador denunciou também a falta de controle nas idas e vindas de jovens acima dos 18 anos, que, em certos casos, vão para o sistema prisional e depois voltam para os centros de cumprimento de medida socioeducativa. Outro ponto que levantou foi a questão da regionalização das unidades. “O município de São Gonçalo é o que mais manda meninos para cumprir medidas socioeducativas, queremos fazer uma unidade lá para que ele fique perto de seus familiares, mas é uma grande dificuldade”, relatou Darlan.

Entre outros pontos, falou também do tempo de cumprimento de mandados de busca e apreensão que tem validade de seis meses para maiores de 18 anos e para menores podem chegar até 6 anos, além da transferência da Vara dos Infratores para praça XI. Hoje ela encontra-se na Leopoldina, o que, segundo ele, dificulta o acesso dos familiares.

O diretor do Degase Alexandre Azevedo afirmou que os meninos e meninas que se encontram nas casas de internação estão ali por conta de outras políticas públicas ausentes. Segundo ele, 95% dos internados não possuem ensino fundamental. “Precisamos levar essas políticas a sério. Toda área que tangencia esse tema deveria se dedicar a esses jovens como a secretaria de educação, de saúde. A viabilização orçamentária para construir novas unidades e ter melhores estrutura”, denunciou e completou: “Praticar atos infracionais é normal entre jovens. Os de classe média também fazem, mas não vão para o Degase”, completou.

audienciapunlicaO deputado Flavio Serafini, que é membro da Comissão de Direitos Humanos, completou que precisamos de fato pensar em um sistema socioeducativo e não um mini presídio, que é a realidade atual. “Não podemos naturalizar e inviabilizar essa situação. A realidade está caótica. Precisamos lutar por melhores condições de trabalho e de funcionamento para todos os que estão envolvidos nessa situação como os trabalhadores, os adolescentes e jovens e os familiares”, afirmou.

Marcelo Freixo, no encerramento da atividade, se comprometeu em mandar a gravação da audiência para os líderes dos três poderes do estado Luiz Fernando Pezão (Executivo), Jorge Picciani (Legislativo) e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (Judiciário).