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Mandato propõe criação de comissão especial da Baía de Guanabara

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O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) protocolou no dia 3 de março um requerimento para a constituição de uma comissão especial da Baía de Guanabara. A criação desta comissão tem como objetivo identificar as causas da ineficiência do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara e do mau aproveitamento dos resultados de pesquisa, que já identificaram as causas da contaminação e degradação ambiental do local. Além disso, a proposta da comissão é colaborar na construção de uma visão integrada das atividades ali realizadas, promovendo práticas de justiça socioambiental e a revalorização deste território vital para o Rio de Janeiro. Para a aprovação, foram colhidas nove assinaturas e o documento está na mesa diretora para a aprovação.

 

 “A Baía de Guanabara é um dos principais símbolos do Estado, que consolida a relação de boa parte do povo fluminense com o mar, as atividades de pesca artesanal e os esportes náuticos populares. É preciso dar visibilidade a tudo que está acontecendo na Baía, por conta do seu valor estratégico para o escoamento de bens e serviços, e por ser o vetor de uma gama de conflitos envolvendo, de um lado, direitos coletivos ao meio ambiente e à fruição do espaço público e, de outro, interesses privados de grandes empreendimentos e corporações”, afirmou Flavio.

 

Para saber

A Comissão especial é composta por cinco membros e terá prazo de até 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 dias.