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Falta de água, informação e saneamento – O Globo, em 24/03/15

Artigo do deputado estadual Flavio Serafini publicado no jornal O Globo em 24 de março de 2015

Falta de água, informação e saneamento

No  Estado do Rio de Janeiro há 16.700 indústrias. Juntas, elas são responsáveis por 37,7% do consumo da água. A agropecuária, a mineração e outras atividades somam 36,6% desse consumo. A energia elétrica, por sua vez, corresponde a 15,1%. Já quanto ao abastecimento humano, os 16,5 milhões de moradores fluminenses respondem por 13,6%.

Por aí já se pode inferir que o consumo doméstico não é o grande vilão do desperdício. Não por acaso, os cenários de demanda por água, mencionados no Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3.239/1999, que prevê a Política Estadual de Recursos Hídricos), associam os gastos ao crescimento. Não se quer aqui dizer que crescimento é algo ruim. Mas a crise da água, sem dúvida, expõe a urgência de um debate sobre como queremos crescer e sobre um contraponto ao modelo atual.

Não se quer aqui dizer que crescimento é algo ruim. Mas a crise da água, sem dúvida, expõe a urgência de um debate sobre como queremos crescer e sobre um contraponto ao modelo atual.

Para fomentar essa discussão com transparência, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRHI), previsto na Política Estadual de 1999, deveria tornar público tudo o que se refere à qualidade, à demanda e à disponibilidade de recursos no estado, incluindo, sobretudo, as outorgas aos grandes setores industriais e de infraestrutura. Mas o SEIRHI sequer foi criado.

Estes dados podem ser obtidos somente em relação aos rios federais que correm no estado, pelo site da Agência Nacional de Águas. Mas, para os corpos hídricos estaduais, o Poder Executivo tem mantido, há 16 anos, um estrondoso silêncio. Atualmente, a falta de dados explica o desvio do debate, que, por enquanto, expõe o consumidor doméstico como o grande vilão.

Uma outra iniciativa importante seria a criação de um plano estadual de contingenciamento voltado especificamente aos setores que mais consomem. Nele, o reúso e o controle sobre as vazões à disposição desses setores deverão ter um papel central. A crise hídrica também flagrou o Rio de Janeiro sem qualquer política para despoluir seus rios, o que é grave por um motivo simples: rios que servem como depósitos de esgoto e resíduos industriais poderiam servir para captação de água limpa e potável. Nossos corpos hídricos são alvo de esgoto sem tratamento, expondo ineficiência (ou inexistência) de saneamento básico em todos os 92 municípios. Estes precisam ser estimulados a equacionar o problema de poluição de forma conjunta. Há que se lembrar que a despoluição da Baía de Guanabara depende de uma ação metropolitana, já que os rios dos mais de 15 municípios que compõem a sua bacia hidrográfica deságuam repletos de detritos e lixo.

Essa nefasta cena cotidiana leva à reflexão sobre a urgência de um acompanhamento sobre as ações da Cedae, para a qual está prevista a criação de uma agência reguladora, e das demais empresas públicas e concessionárias privadas de saneamento que operam no Rio. A resposta do estado deve ser urgente e à altura do desafio colocado pela crise hídrica.

Flavio Serafini é deputado estadual (PSOL-RJ)