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De olho nos danos ao meio ambiente

IMG-20150225-WA0012 (1)Iniciativa parlamentar propõe a revogação de projeto de lei que dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para megaeventos

O mandato Flavio Serafini propôs dia 18 de março, na Alerj, a revogação da lei 6373/2012. Ela possibilita a dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a exploração de minerais agregados da construção civil, como areia, cascalho, argila, saibro e rocha britada em mineradores que operam em áreas de cinquenta hectares. A lei visa a acelerar as obras dos megaeventos e foi promulgada nesse contexto, agradando a segmentos como construção civil, imobiliário e obras públicas de infraestrutura executadas por empreiteiras privadas.

A revogação é fundamental porque o impacto nos corpos hídricos do estado das atividades de mineração precisa ser mitigado em função da crise hídrica. “A ausência de estudo e relatório de impacto ambiental nesse contexto, entre outros danos ambientais, gera comprometimento de matas ciliares e assoreamento dos rios, vitais para a urgente recuperação do ciclo hidrológico do estado”, diz o parlamentar.