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Pendotiba quer ter voz

Audiência pública em Pendotiba reforçou a prioridade da prefeitura de Niterói para o local: a especulação imobiliária

 

Cerca de 200 pessoas estiveram no dia 4 de fevereiro no Ciep Emiliano Di Cavalcanti, no Monan Pequeno, em Pendotiba, Niterói, para a primeira audiência pública sobre o Plano Urbanístico Regional (PUR) da região, que engloba os bairros Badu, Sapê, Matapaca, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha e Ititioca. Na audiência, – que é uma exigência legal para a implementação do Plano, – foram levantados diversos questionamentos em relação a todo o processo de implantação. A especulação imobiliária, o inchaço urbano, que acarreta em trânsito e crescimento desordenado, as remoções das favelas foram os pontos de destaque.

“É lamentável a tentativa da prefeitura de implementar a toque de caixa um Plano que visa a agradar a especulação imobiliária. A proposta como o aumento de gabaritos para permitir a construção dos detestáveis espigões, favorece as construtoras que financiam os políticos e prejudica a população local, que sofre cada vez mais com a queda da qualidade de vida. Sem contar com as possíveis remoções, com a justificativa de preservação ambiental”, analisou a assessoria parlamentar do mandato Flavio Serafini, presente na audiência.

De acordo com os relatos durante a audiência recolhidos pela assessoria, o formato de realização não foi adequado porque dificultou a real participação da população, que era constrangida pelos membros da prefeitura. “As perguntas, quase todas por escrito, recebiam respostas evasivas, quando estas vinham, dando a nítida impressão de que a audiência foi uma mera formalidade e que os anseios e preocupação dos moradores não são nem serão prioridade na implementação de mais um Plano Urbanístico para agradar a especulação imobiliária e agravar o quadro urbano vivido em Niterói”, relatou.

Pra que serve o Plano?

O PUR é o instrumento de planejamento territorial das Regiões de Planejamento de Niterói. As únicas regiões que ainda não tinham seu Plano eram a de Pendotiba e do Leste. Todo PUR deve passar por audiências públicas para garantir o debate da população.

É importante ressaltar que o Plano Diretor de Niterói – um processo para o planejamento municipal – está há 14 anos atrasado. A lei determina que ele seja atualizado a cada 10 anos. O último foi apresentado em 2002. A atual prefeitura anuncia a revisão para 2015, em parceria com a FGV. Esta parceria, inclusive, foi contestada pelo Ministério Público porque dispensou licitação.