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Concer quer despejar 300 famílias

Despejo concerEmpresa alega que as áreas habitadas pelas famílias fazem parte das faixas de domínio que podem ser exploradas comercialmente  

Desde 1996, a empresa Concer, do grupo Triunfo, tem a concessão do trecho Petrópolis – Juiz de Fora da BR-040. Muito antes disso, até mesmo anteriormente da construção da estrada, centenas de famílias já habitavam o local. Hoje essas famílias estão sendo expulsas de suas casas, que ficam no entorno da estrada com a justificativa de que este local faz parte das chamadas “faixas de domínio”, áreas que não se pode construir casas, mas que as concessionárias podem explorar comercialmente. Atualmente, postos de gasolina, garagens de ônibus, indústrias convivem com casas de cerca de 300 famílias.

O que é mais agravante é que a empresa não tem a regularização destas faixas, como relatado pelos moradores do local na audiência pública realizada na câmara municipal de Petrópolis nesta última quarta-feira, dia 11. Na reunião, foi denunciado ainda que a Concer tem intimidado os moradores com pressão para saírem de suas casas, e que ingressou com cerca de 300 ações demolitórias. As violações de direitos e a violência institucional utilizadas pela empresa fizeram com que as famílias se mobilizassem realizando reuniões constantes sobre o caso. Em geral, a mobilização conta com um grupo de trabalho composto pela prefeitura, o Iterj, a SPU e o MPF. No entanto, órgãos decisivos para o caso como a ANTT, o DNIT e a própria CONCER não comparecem.

Depois de muita luta, o GT conseguiu editar uma portaria, que suspendia a execução das ações demolitórias pelo período de um ano, enquanto se verificava a real extensão da faixa de domínio e a possibilidade de regularização fundiária das áreas. Mas, a ANTT ingressou com um mandado de segurança para suspender esse acordo, e obteve decisão contra as famílias, que agora correm o risco de perder suas casas de um dia para o outro.

O mandato Flavio Serafini esteve presente nesta última audiência e se comprometeu a dar visibilidade à luta destas 300 famílias, além de pedir ajuda aos deputados da região para pressionar as instâncias e órgãos federais que têm poder, inclusive, de romper o contrato com a Concer. Nesta última quarta-feira, dia 12, o deputado Flavio Serafini falou sobre o caso no plenário da Alerj: “Facilitar a vida daqueles que detêm o poder econômico é muito fácil. Mas na hora de olhar pelos mais pobres e por aqueles que por não ter onde morar fazem uma casa em terrenos que encontram e julgam estar disponíveis, a nossa justiça e os órgãos do poder público são muito rápidos para achar uma saída do cumprimento de uma suposta lei que penaliza os mais pobres. Nós achamos isso inaceitável”, discursou.