Home > Destaques > Por outra política de segurança pública centrada na defesa da vida e nos direitos humanos

Por outra política de segurança pública centrada na defesa da vida e nos direitos humanos

Por Flávio Serafini e Renato Cinco

É uma tendência hegemônica em diferentes países, e no Brasil não é diferente, uma simplificação do debate da segurança pública que passa a ser entendido exclusivamente como estratégias de policiamento e controle dos desvios. Entretanto, segurança pública é muito mais que isso. Segurança Pública significa garantir a Segurança do Povo e, como segurança, entendemos a garantia da vida, da liberdade, da dignidade, enfim, a garantia de condições de vida só possíveis de serem alcançadas com a garantia de uma série de direitos sociais.

Sociedades mais desiguais socialmente são sociedades mais violentas, assim como sociedades com maiores assimetrias nas relações de poder – por exemplo, mais machistas – tendem a sujeitar setores sociais mais intensamente a situações de violência. Além disso, mesmo o que deve e o que não deve ser considerado crime em uma sociedade é reflexo dos costumes e das relações entre os grupos e classes sociais.

Neste sentido, antes de apresentarmos nossas reflexões sobre o tema mais diretamente relacionado à ação policial e à prevenção às situações de violência é importante destacarmos que nossa leitura sobre estas questões destaca a necessidade de transformarmos a nossa sociedade, reduzir as desigualdades sociais, garantir direitos, enfrentar as intolerâncias, o machismo, a homo-lesbo-transfobia, ou seja, modificar um conjunto de situações que configuram o que poderíamos chamar de determinações sociais da violência.

 

A Violência no estado do Rio de Janeiro

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), nos últimos 10 anos, foram registrados 64.013 assassinatos no estado do Rio de Janeiro. O número é alarmante e mostra como a nossa sociedade é violenta. E essa violência se distribui desigualmente, se a pessoa é jovem e negra, a possibilidade de ser vítima de um homicídio é ainda maior. A principal causa de morte entre a juventude negra no Brasil é o homicídio.

Por outro lado, nos últimos 10 anos o registro de autos de resistência, ou seja, as mortes causadas pela polícia, ultrapassa os 9.000 casos em nosso estado. Ou seja, nossa polícia tem uma taxa de letalidade de 900 óbitos por ano, em média. Número alarmante, que demonstra uma ação policial de extrema violência, em especial com os setores mais pobres da população.

Autos de Resistência no estado do Rio de Janeiro (ISP)[1]

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
983 1.098 1.069 1.330 1.137 1.048 855 523 419 415

Nos últimos anos verificamos uma redução no número de autos de resistência; entretanto, neste mesmo período cresceu absurdamente o número de desaparecimentos, fato que acaba questionando o alcance desta mudança. O caso do pedreiro Amarildo é ilustrativo neste sentido, caso não houvesse intensa mobilização, seria apenas mais um desaparecido. O número de desaparecimentos saltou de 4600 em 2007 para mais de 6000 em 2013. Este patamar de mortes causadas pelas nossas forças policiais expõe a realidade de uma polícia que se encontra entre as mais violentas do mundo, sem dúvida, a mais violenta dos países onde vigora algum tipo de regime democrático.

Estamos vivendo um momento de profundo questionamento da gestão pública no Rio de Janeiro e Brasil. Nas ruas desde junho do ano passado foram muitos os protestos que questionavam a ação da polícia, além da precariedade dos serviços públicos, o superfaturamento das obras da Copa e Olimpíadas, o péssimo sistema de transportes. Nas palavras de ordem pela desmilitarização sentimos a força da população contra uma lógica na segurança pública que assume como procedimento padrão o uso da violência contra pobres e movimentos sociais. A violência e arbitrariedade policial que já dominavam as favelas e periferias se sofisticaram e avançam para a criminalização da luta e organização popular. Acusações falsas, provas forjadas, utilização massiva de armas de menor letalidade, infiltrações, quebra de sigilos telefônicos de advogados e instituições de direitos humanos, etc. Vivemos tempos de maior militarização e poder policial.

Vale lembrar que nossa polícia foi fundada em plena escravidão, tendo como objetivos defender a família real, cadastrar capitães do mato e açoitar escravos. Num país com maior parte de sua história vivendo sob a escravidão, o século XX avançou nas conquistas populares republicanas, como o voto universal ou direitos sociais, mas significou também a manutenção da desigualdade e do controle policial sobre a maioria da população pobre. Ninguém pode negar que há uma grande diferença na forma de atuação da nossa polícia de acordo com os locais e a classe social dos envolvidos, o próprio Secretário de Segurança Pública afirmou: “Um tiro em Copacabana é uma coisa, um tiro na favela da Coréia é outra.”

Além disso, desde o período da Ditadura de 1964 a polícia assumiu um papel profundamente militar, organizando-se em torno do enfrentamento ao inimigo interno. Segurança nacional e táticas antiguerrilha e antiprotestos foram os principais aspectos da formação da polícia sob o regime. Com a queda da ditadura esperava-se que a violência estatal diminuiria. No entanto, hoje a polícia do Rio é uma das que mais mata e morre no mundo. Nos últimos anos, com a dupla Beltrame, como Secretário de Segurança, e Cabral, na gestão do Governo, vivemos o controle das ruas por uma polícia responsável pelo assassinato sistemático de moradores de favelas como parte da suposta “Guerra às Drogas”. Argumentos como “não se pode fazer um omelete sem quebrar alguns ovos” e que as mães das favelas eram “fábricas de marginais” foram usados para justificar o maior índice de autos de resistência de nossa história.

Nossa política de segurança é ineficaz e nossa polícia é responsável por um número de mortes em alguns anos equivalente a 20% dos homicídios. Recentemente passamos a assistir também a ampliação da violência contra os movimentos sociais. Fortunas são investidas em veículos de guerra e armamentos, enquanto as perícias e investigações de homicídios e outros crimes contam com escassos recursos e pessoal capacitado. Estudo do IPEA[2] mostrou como o sistema médico legal do estado foi sucateado a partir de 2007, tendo chegado à incapacidade de desvendar mais de 60% das causas de mortes por causas externas.

Vivemos dia-a-dia em um estado militarizado, sem, no entanto, diminuir a sensação de violência. O mesmo vale para as prisões. Segundo o novo censo carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2004 o Brasil atingiu a terceira maior população carcerária do mundo, ultrapassando a Rússia. São presos em massa, muitos sem sequer julgamento, em sua maioria negros e negras com a justificativa da guerra às drogas. Fenômeno do século XX, este discurso ganhou força no Brasil e em especial no Rio de Janeiro no pós-ditadura, mantendo e desenvolvendo as forças de repressão do Estado nos territórios pobres. E o mais assustador é que a privatização transforma até prisões em mercadoria. Em 2013 foi inaugurado, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Em nome da “guerra às drogas” assistimos a uma verdadeira guerra aos pobres. No lugar de prevenir o uso problemático de drogas, a rede de saúde mental é insuficiente ao mesmo tempo em que crescem os gastos com armamentos bélicos. Temos hoje em operação no Rio mais que o dobro de Caveirões em suas diferentes modalidades que ao final do Governo de Rosinha Garotinho. Em 2014 o número de homicídios, autos de resistência e de mortes de policiais em serviços voltaram a crescer consideravelmente, e cada vez mais casos emblemáticos do fracasso deste modelo vem à tona. Em um dos casos mais recentes, nove homens foram mortos entre 15 de julho e 4 de agosto na comunidade de Acari, logo após a Copa do Mundo, em consequência de operações da Polícia Militar. A última morte aconteceu no dia 4 de agosto, à tarde, quando um organizador de um evento de forró saiu para comprar gelo e foi baleado e morto. Moradores de Acari afirmam que após o término da Copa, as operações da Polícia Militar aconteceram quase diariamente e chegaram a durar até 12 horas. Também marcou o período do megaevento a arbitrariedade contra manifestantes, como foi o caso de mais de 20 pessoas com prisões preventivas na véspera da final, por supostamente apresentarem riscos à realização do jogo.

Enquanto as favelas e periferias estão sob o domínio de armas, nas áreas nobres e centrais dominam as ações municipais de recolhimento e internação compulsória de crianças e adolescentes, assim como recolhimento da população adulta em situação de rua. Constituem um quadro, portanto, de higienização e elitização dos espaços urbanos valorizados e não uma política consequente em saúde mental. Em paralelo, existem as comunidades terapêuticas, que representam um forte retrocesso na luta antimanicomial e que ganham diretamente com contratos públicos para supostamente “tratar” essas pessoas, mas usam métodos largamente questionados pelos profissionais da área. Exemplo disso é do ex-policial, com participação em mais de 40 mortes, que passou a receber milhões do governo municipal para gerir a Tesloo e recentemente soube-se, repassava propinas mensais ao homem forte do Choque de Ordem, Rodrigo Bethlem.

UPP não altera quadro geral da violência no estado

As UPPs não têm por objetivo principal a redução dos índices de violência, pois não visam garantir mais segurança para a população fluminense. Não se encontram nas áreas mais violentas, o que demonstra que seu objetivo principal não é conter a violência e garantir a segurança. Na verdade, a UPP é uma peça chave do projeto de cidade que vem transformando a região metropolitana do estado em um balcão de negócios. Cumpre o papel de promover uma reordenação dos territórios do crime visando reduzir os conflitos armados nas áreas onde há interesses empresariais e turísticos. É só olhar para o mapa onde se concentram: a região hoteleira e de bairros valorizados da Zona Sul, as vias que conectam o aeroporto internacional aos bairros ricos da cidade, o entorno do Maracanã, o entorno do Sambódromo e o “Porto Maravilha”. O resultado disso tem sido o deslocamento da incidência de determinados crimes para outras regiões e a militarização do cotidiano das áreas com UPP, onde o comandante se tornou o xerife local. Vale lembrar que as UPPs não surgiram no Rio, foram importadas de Medellín, na Colômbia, onde a lógica é a mesma: polícia ostensiva, armamento pesado, criminalização e controle da pobreza.

A escolha dos locais com UPP não seguiu a incidência de criminalidade violenta. Cidades em todo o estado, como Duque de Caxias, São Gonçalo, Itaboraí, Macaé, Búzios, etc. têm historicamente índices de homicídios muito mais altos que os da cidade do Rio, mas não receberam UPPs, como também a maior parte das áreas com maiores registros de homicídios na própria cidade do Rio também não receberam. A implantação das UPPs também tem excluído as áreas controladas por milícias, que crescem rapidamente e controlam parcela cada vez mais significativa do território, fato que tem mostrado a capacidade do atual modelo de segurança pública em conviver com estas organizações mafiosas, mesmo que procedendo prisões pontuais.

O modelo das UPPs não é de policiamento comunitário, como se falava em sua origem. Afinal, não existem mecanismos de participação e controle popular sobre a instituição como no geral é preconizado neste modelo, pelo contrário, trata-se da lógica militar de ocupação do território. Nas favelas ditas “pacificadas” o controle policial sobre a vida da população é cotidiano, controlando de reunião de associação de moradores a bailes. Em áreas com UPP para se realizar uma festa é preciso pedir autorização do comandante. O nível de ingerência da polícia militar no cotidiano das famílias é enorme e o registro de casos de violência e abuso policial também, o que demonstra não uma sociabilidade democrática, mas uma lógica de militarização da vida na favela. Por outro lado, em diversas áreas com UPP, o aumento no custo de vida pelo aumento das tarifas cobradas e pelo aquecimento do mercado imobiliário tem levado à saída de diversas famílias destas áreas, incorporando-as aos circuitos turísticos e do mercado formal e segregando ainda mais a cidade.

É possível se pensar em outra política de segurança pública e outra relação entre o estado, a polícia e a sociedade, rompendo com a lógica da guerra e do combate na segurança pública. Optando por um modelo desmilitarizado, criando mecanismos de controle externo e participação democrática e redefinindo os objetivos da ação policial para a investigação de homicídios, o controle do tráfico de armas e o fortalecimento das delegacias especializadas no atendimento à populações vulneráveis, além é claro, do respeito aos direitos humanos.

 

Algumas de nossas Propostas e compromissos de luta:

1) Romper o modelo de Guerra na segurança pública, defendendo o policiamento comunitário, rompendo com a lógica dos enfrentamentos e garantindo participação social e controle externo sobre a polícia;

2) Defender a Segurança Pública como política voltada para a garantia dos direitos das pessoas, especialmente o direito à vida e à liberdade e tendo como paradigma o respeito aos direitos humanos.

3) Redirecionar a prioridade da ação policial para a investigação de homicídios, o controle do tráfico de armas e o fortalecimento das delegacias especializadas no atendimentos à populações vulneráveis.

4) Defender a estratégia de participação pública na política de segurança, através do fortalecimento e democratização do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ);

5) Investir nos profissionais da segurança, com salários dignos, planos de carreira e formação adequada voltada para a inteligência, a prevenção à violência e o respeito aos direitos humanos.

6) Defender o direito de manifestação. A luta por direitos não pode ser tratada como crime!

7) Defender a desmilitarização da polícia. Fortalecer o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, e as políticas de educação e trabalho nos presídios.

8) Chega de Guerra às Drogas! Legalização imediata da maconha. Defender que a questão do uso abusivo de drogas, de maneira geral, saia da esfera criminal e passe a ser foco prioritário das ações de saúde pública.

[1] Dados do Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro.

[2] CERQUEIRA, Daniel. Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro. IPEA Textos para discussão n° 1697, 2012.