Home > Notícias > Mais Notícias > Liminar do TJ condena município do Rio a devolver para professores valores descontados durante a greve

Liminar do TJ condena município do Rio a devolver para professores valores descontados durante a greve

educadores-2 

O Tribunal de Justiça (TJ) divulgouuma liminar favorável ao Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).A decisão do TJ diz que até o final do processo, nenhum profissional de educação poderá ser considerado inapto para o exercício do cargo público que ocupa. Nenhum profissional de educação poderá ser descontado em folha de pagamento por motivo da greve iniciada em 12 de maio deste ano, devendo os valores já descontados por esse motivo serem devolvidos em 72 horas. Caso a Prefeitura do Rio de Janeiro não cumpra a decisão, a multa diária é de R$ 100 mil. Baixe a liminar completa aqui